Criação da Guarda Municipal vai representar reforço na segurança pública de Sengés
Na noite dessa segunda-feira (9), o Prefeito Nelson Pezinho e o vice-prefeito Luiz da Farmácia entregaram oficialmente à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Sengés (GCMS). Além dos vereadores, o ato foi acompanhado por representantes das polícias Civil e Militar, secretários municipais e lideranças da comunidade.
A criação da Guarda Civil integra o Plano de Governo da gestão atual comandada pelo prefeito Nelson Pezinho, cuja temática foi debatida, pesquisada e aprofundada durante grande parte do inicio do novo mandato. O prefeito enfatizou que a criação da força cumprirá toda a legislação pertinente, o ingresso será por concurso público e com reserva de vagas para mulheres. “Desde que assumimos a gestão, investimos e trouxemos melhorias para as áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura e empregos. Agora é o momento de concentrarmos esforços para melhorar a segurança pública de nossa cidade”, reforçou o Prefeito.
A GCMS será vinculada administrativamente ao Departamento de Segurança Pública, criado junto à Secretaria Municipal de Administração. O Projeto prevê, inicialmente, um efetivo de 16 (dezesseis) guardas, que atuarão devidamente uniformizados, armados e com equipamentos capazes de assegurar cumprimento integral de suas atribuições e serviço com excelência para população.
O valor total a ser investido ultrapassa o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por ano, somadas as despesas com pessoal, equipamentos e custos de operação. O prazo previsto para o exercício da GCMS é de 18 a 24 meses, após a publicação da Lei aprovada.
PROCESSO DE SELEÇÃO
O projeto prevê um rigoroso processo de seleção para o ingresso na carreira, com provas de conhecimentos gerais e específicos, testes de natureza física e psicológica, investigação social, médico, e ainda, finalmente, aprovação final em curso de capacitação para o exercício da Profissão, conforme matriz da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça.
Além das exigências para o ingresso na profissão, são previstos ainda, obrigatoriamente, cursos de capacitação e avaliação continuados ao longo da carreira. “São medidas que além de garantir melhorias para o serviço, também são destinadas a garantir segurança para os funcionários e munícipes durante as operações”, justifica o Prefeito.
Internamente, a GCMS será dirigida por Comandante, sendo que a estrutura ainda prevê a criação dos cargos de Subcomandante e Supervisor, com atribuições específicas para cada um.
O Projeto entregue à Câmara contempla ainda a instituição de mecanismos internos e externos de controle de atuação da Guarda. O controle interno será exercido pelo órgão de Corregedoria, com atribuição para zelar pela disciplina funcional da corporação e apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro. Já o controle externo será feito pela Ouvidoria do Município, cuja atribuição é de receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta dos integrantes da GMS e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.
Ao final, o Prefeito agradeceu a presença e pediu a colaboração e participação de todos para aprovação do Projeto e demais atos até a efetivação da Guarda.